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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 12:45
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 10:36
Comunicações por meio eletrônico equivalem a intimações pessoais para todos os efeitos legais
A orientação vale para processos civis, penais e trabalhistas.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 15:00
Ex-Ministro Delfim Netto afirma que repetiria AI-5
Delfim assinou documento que extinguiu direitos civis na ditadura
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Abril de 2012 - 11:55
Processual civil, constitucional e administrativo. Responsabilidade objetiva do estado.
Policiais civis. Invasão de domicílio. Cumprimento de mandado de prisão.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 09:56
MSF socorre vítimas civis de ataque no Iêmen
Disparo de mísseis matou ao menos quatro pessoas, incluindo duas crianças.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2017 - 16:03
Conflito de Competência. Ações Civis Públicas de Improbidade
Processual Civil.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 13:45
Policiais civis são condenados à prisão por abuso de autoridade
Cada um dos três foi condenado a 6 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, e a pagar prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Engenheiros civis são condenados por danos a imóvel vizinho
Detritos que caíram de construção provocaram prejuízos em casa; moradores serão indenizados
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Policiais Civis não poderão ser submetidos a desvio de funções
Policiais arcavam com trabalhos ligados às instalações hidráulicas e elétricas, além de uma vistoria periódica no prédio
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:52
Justiça determina 50% dos policiais civis no trabalho
pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 14:46
Três Policiais Civis denunciados por exigirem vantagem indevida
Policiais exigiram R$ 1.200 e mais R$ 300 mensais, para não iniciarem investigação criminal sobre uma suposta infração penal cometida por uma empresa
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 09:59
Civis não deverão mais cumprir pena em batalhões da PM
dia 1º de setembro aos desembargadores e juízes que não mandem civis e ex-militares estaduais cumprirem pena em batalhões da Polícia Militar.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 18:34
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 17:24
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2016 - 14:48
Primeiras Linhas Jurisprudenciais ao Direito Fundamental à Liberdade de Expressão
à pessoa humana, uma das expressões mais robustas das liberdades reais ou concretas – impõe ao
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Março de 2021 - 09:31
Habeas Data - Questões Atuais
Aborda questões atuais, de direito material e processual na jurisprudência sobre essa ferramenta de acesso a liberdades públicas.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 15:15
Delegado da polícia baiana responde a processo por tortura, roubo e quadrilha
Crimes foram supostamente praticados em conjunto com outros policiais civis
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Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 15:47
Autorizado o funcionamento de hipermercado em feriados
Hipermercado atacadista permissão para funcionar em feriados civis e religiosos.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2017 - 11:39
O Testamento Vital em pauta: a Autonomia da Vontade à luz dos Princípios Norteadores da Bioética
brasileiro e a interpretação de princípios constitucionais garantidores de liberdades individuais e
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 11:45
1º casamento civil em aldeia indígena é realizado no Paraná
Objetivo é oferecer aos índios condições para efetuarem registros civis